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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000968320125030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f96c63e7a81622da458003306460798b408b92a676ad036b083732428c2ad6c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000968320125030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1f96c63e7a81622da458003306460798b408b92a676ad036b083732428c2ad6c. SHA-256 do comentário: c5355cb0702c4bf71cd87b9a04667644bfa5495d83f270912b453d9751cf00eb.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6e4dc05b996a64e75042c40f5ee26a86684282a1744de7443309db0b9664fc15
  • Registro documental: 1f96c63e7a81622da458003306460798b408b92a676ad036b083732428c2ad6c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-04-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2012-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2013-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2017-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  7. 2017-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2017-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2017-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2017-08-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2017-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2017-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  13. 2017-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2017-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2017-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2019-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2019-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2019-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:09:21.303215959Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1f96c63e7a81622da458003306460798b408b92a676ad036b083732428c2ad6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-01 a 2019-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-18
Petição (TPU 85)
2017-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-04-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.