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Ação Penal Eleitoral — Inscrição Fraudulenta — TRE-TO 00000331220166270020

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9c2bd2681a150a198ec18929a4c9a30e28cc511aa6f497b892ba705c2f2f051

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2018-07-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2019-05-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2020-03-30 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2020-05-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2021-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2021-03-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2021-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2021-03-25 — Documento Expedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2021-04-08 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2021-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2021-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2021-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2021-04-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2021-04-15 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2021-04-16 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2021-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-13 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-13 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-17 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-07T22:25:57.577000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180713162235
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e9c2bd2681a150a198ec18929a4c9a30e28cc511aa6f497b892ba705c2f2f051

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-13 a 2021-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-16
Definitivo (TPU 246)
2021-04-16
Retificação de movimento (TPU 11983)
2021-04-15
Intimação (TPU 12263)
2021-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-15
Conclusão (TPU 51)
2021-04-15
Documento (TPU 581)
2021-04-15
Documento (TPU 581)
2021-04-08
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2021-03-25
Documento Expedido (TPU 12290)
2021-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-03-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais | Inscrição fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-13T16:22:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  2. 2021-04-15T14:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  3. 2021-04-15T14:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  4. 2021-04-15T14:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  5. 2018-07-13T16:23:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  6. 2021-04-16T17:25:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  7. 2018-07-13T16:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  8. 2018-07-13T16:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  9. 2018-07-13T16:31:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  10. 2018-07-13T16:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  11. 2018-07-13T16:33:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  12. 2018-09-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  13. 2018-10-01T18:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  14. 2018-10-31T11:49:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  15. 2018-10-31T11:49:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  16. 2019-01-11T00:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  17. 2019-02-11T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  18. 2019-03-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  19. 2019-04-30T14:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  20. 2019-04-30T15:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  21. 2019-05-17T16:42:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  22. 2020-03-30T00:00:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  23. 2020-05-15T14:03:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  24. 2021-03-09T15:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  25. 2021-03-24T11:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  26. 2021-03-24T13:51:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  27. 2021-03-24T13:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  28. 2021-03-25T16:25:33.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  29. 2021-04-08T00:00:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  30. 2021-04-15T14:29:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  31. 2021-04-15T14:46:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  32. 2021-04-16T17:26:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.