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Termo Circunstanciado — Despenalização / Descriminalização — TJPE 00000013420268172100

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2e0351beca3519cc7ac8ae045dd639bed92fafdbcad4a53880d430a1b47e8bd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-12 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2026-01-12 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2026-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2026-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-01-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2026-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2026-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2026-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2026-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2026-01-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-01-29 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-02 a 2026-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-29
Definitivo (TPU 246)
2026-01-29
Recebimento (TPU 132)
2026-01-29
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-01-29
Conclusão (TPU 51)
2026-01-20
Conclusão (TPU 51)
2026-01-20
Petição (TPU 85)
2026-01-16
Recebimento (TPU 132)
2026-01-16
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-13
Conclusão (TPU 51)
2026-01-12
Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-01-12
Mudança de Parte (TPU 12142)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-02T00:38:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78045",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"
  }
}
  2. 2026-01-13T13:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78045",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"
  }
}
  3. 2026-01-16T14:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78045",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"
  }
}
  4. 2026-01-20T12:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78045",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"
  }
}
  5. 2026-01-20T15:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78045",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"
  }
}
  6. 2026-01-29T08:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78045",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"
  }
}
  7. 2026-01-12T17:43:13.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78045",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"
  }
}
  8. 2026-01-12T18:02:51.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78045",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"
  }
}
  9. 2026-01-16T14:15:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78045",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"
  }
}
  10. 2026-01-16T14:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78045",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"
  }
}
  11. 2026-01-29T09:13:10.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78045",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"
  }
}
  12. 2026-01-29T09:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78045",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"
  }
}
  13. 2026-01-29T09:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78045",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.