TRF1 — 00001473420054013800
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Cofins
Movimentações públicas
- 2005-01-10T13:27:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2008-12-11T14:19:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2009-03-09T12:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2009-06-08T15:42:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2009-06-08T15:42:56.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2010-10-27T09:47:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2011-02-22T15:42:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2011-04-29T14:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2011-05-02T14:42:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2012-03-16T15:43:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2012-03-20T07:31:27.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2012-04-12T10:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2012-06-15T10:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2012-06-15T10:48:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2012-07-09T07:36:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2012-07-16T15:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2012-11-28T16:21:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2012-11-28T16:29:24.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2013-01-17T08:36:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2013-01-21T10:15:34.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2013-03-22T12:17:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2013-03-22T12:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2013-03-22T12:17:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2013-03-26T08:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2013-03-26T08:05:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2013-04-09T17:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2013-04-09T17:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2013-04-09T17:58:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2013-06-10T11:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2013-06-10T14:35:49.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2013-06-13T15:00:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2013-06-24T16:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2013-08-12T17:44:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2013-11-14T17:26:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2014-03-05T15:15:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2014-03-05T15:16:52.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2014-03-07T09:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2014-03-10T09:34:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2014-03-12T09:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2014-04-10T11:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2014-06-09T10:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2014-06-09T10:51:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2014-08-05T10:53:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2014-08-07T09:18:38.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2014-09-18T11:54:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2014-10-30T16:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2015-01-07T16:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2015-05-07T13:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2015-08-04T14:33:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2016-03-02T11:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2016-03-02T11:07:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2016-03-07T08:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2016-03-07T08:33:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2016-07-07T16:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2017-12-11T13:52:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2017-12-11T17:43:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2017-12-11T17:44:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2018-01-18T13:52:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2018-02-07T14:29:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2018-04-25T13:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2018-05-09T11:45:31.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2018-06-08T11:47:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2018-06-11T14:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2018-07-17T14:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2018-07-23T08:17:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2018-12-14T18:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2019-01-22T14:45:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2019-02-15T14:49:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2019-02-15T14:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2019-08-02T14:46:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2019-08-16T18:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2019-08-20T17:24:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2019-08-20T17:24:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2019-12-11T12:02:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2020-03-11T14:29:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2021-06-30T16:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2021-06-30T20:44:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2021-07-26T14:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2022-01-29T14:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2022-01-29T14:44:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2022-02-04T20:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2022-03-26T01:51:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2022-08-22T14:09:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } } - 2022-08-22T14:09:49.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17674", "nome": "23ª - Belo Horizonte" } }
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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