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Execução Fiscal — Contribuições de Melhoria — TJSC 00026137020138240235

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara �nica da Comarca de Herval dOesteGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7f75730d2f282cb02097afa879da938f40ce95f9f74f3b580b2402823c1d7bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c7f75730d2f282cb02097afa879da938f40ce95f9f74f3b580b2402823c1d7bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2019-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-09-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-06-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-06-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2020-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-21 trata do assunto oficial «Contribuições de Melhoria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T01:55:38.201000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131128000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c7f75730d2f282cb02097afa879da938f40ce95f9f74f3b580b2402823c1d7bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-03 a 2020-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-21
Definitivo (TPU 246)
2020-09-21
Documento (TPU 581)
2020-08-29
Documento (TPU 581)
2020-08-21
Documento (TPU 581)
2020-08-21
Documento (TPU 581)
2020-08-11
Documento (TPU 581)
2020-06-12
Conclusão (TPU 51)
2020-06-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições de Melhoria | Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-23T03:53:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2020-09-21T10:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-09-21T10:51:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2020-09-21T10:50:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2020-08-29T20:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-08-21T20:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-08-21T02:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-08-11T17:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-06-12T14:46:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2020-06-12T13:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-06-04T15:12:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-05-28T23:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-05-04T19:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-05-04T19:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-09-25T18:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-09-25T18:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-06-23T06:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-06-13T16:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-06-13T16:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-04-18T12:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-04-09T14:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-04-08T15:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-04-08T15:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-02-04T04:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-01-25T13:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-01-25T13:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-01-25T13:07:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-01-25T13:07:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2018-12-12T16:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-11-29T17:50:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  31. 2018-11-28T11:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2018-11-25T08:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-08-17T16:42:37.000Z — Provisório (TPU 245)
  34. 2018-08-12T00:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-07-28T01:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-06-16T23:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-06-06T13:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-05-18T16:02:12.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  39. 2018-05-15T16:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-05-07T10:01:37.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.