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Dúvida — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJMG 00037360220158130054

Classe: DúvidaOrgao: Vara Única da comarca de Barão de CocaisGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61d35fc1ca7c7b61199a6ab447a7c8272869b48834832e4480c680f3e9ee6fd1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 61d35fc1ca7c7b61199a6ab447a7c8272869b48834832e4480c680f3e9ee6fd1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-01-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-05-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2018-01-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2018-01-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2018-01-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2018-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2018-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2018-02-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2018-02-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2018-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-03-09 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2018-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2018-04-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2019-03-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-12 no assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2019-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-25
Remessa (TPU 978)
2019-02-06
Remessa (TPU 978)
2019-02-06
Recebimento (TPU 977)
2018-04-09
Remessa (TPU 123)
2018-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-09
Documento (TPU 581)
2018-03-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-23
Conclusão (TPU 51)
2018-02-16
Documento (TPU 581)
2018-02-15
Documento (TPU 581)
2018-02-15
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-23T16:48:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-23T17:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-01-26T17:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-01-27T13:51:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2015-02-20T17:10:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-02-23T13:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2015-02-27T17:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-03-16T08:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-03-16T17:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  10. 2016-03-09T14:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única da comarca de Barão de Cocais"
  }
}
  11. 2016-03-11T12:39:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2016-03-21T10:07:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6035",
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  13. 2016-03-22T16:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-05-12T14:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2016-08-05T12:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  16. 2017-01-25T12:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ],
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    "codigo": "6035",
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  }
}
  17. 2017-05-31T23:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6035",
    "nome": "Vara Única da comarca de Barão de Cocais"
  }
}
  18. 2018-01-10T08:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6035",
    "nome": "Vara Única da comarca de Barão de Cocais"
  }
}
  19. 2018-01-22T16:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6035",
    "nome": "Vara Única da comarca de Barão de Cocais"
  }
}
  20. 2018-01-24T15:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6035",
    "nome": "Vara Única da comarca de Barão de Cocais"
  }
}
  21. 2018-01-26T12:56:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6035",
    "nome": "Vara Única da comarca de Barão de Cocais"
  }
}
  22. 2018-02-15T11:09:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6035",
    "nome": "Vara Única da comarca de Barão de Cocais"
  }
}
  23. 2018-02-15T13:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6035",
    "nome": "Vara Única da comarca de Barão de Cocais"
  }
}
  24. 2018-02-16T13:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6035",
    "nome": "Vara Única da comarca de Barão de Cocais"
  }
}
  25. 2018-02-23T12:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6035",
    "nome": "Vara Única da comarca de Barão de Cocais"
  }
}
  26. 2018-03-09T15:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6035",
    "nome": "Vara Única da comarca de Barão de Cocais"
  }
}
  27. 2018-04-09T17:11:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6035",
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  }
}
  28. 2016-06-30T17:26:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  29. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6035",
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  }
}
  30. 2015-01-23T17:11:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6035",
    "nome": "Vara Única da comarca de Barão de Cocais"
  }
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  31. 2015-12-14T10:46:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6035",
    "nome": "Vara Única da comarca de Barão de Cocais"
  }
}
  32. 2015-12-15T12:56:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6035",
    "nome": "Vara Única da comarca de Barão de Cocais"
  }
}
  33. 2016-06-29T16:12:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6035",
    "nome": "Vara Única da comarca de Barão de Cocais"
  }
}
  34. 2016-07-13T16:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6035",
    "nome": "Vara Única da comarca de Barão de Cocais"
  }
}
  35. 2016-12-14T11:06:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6035",
    "nome": "Vara Única da comarca de Barão de Cocais"
  }
}
  36. 2017-05-31T23:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6035",
    "nome": "Vara Única da comarca de Barão de Cocais"
  }
}
  37. 2017-09-19T13:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6035",
    "nome": "Vara Única da comarca de Barão de Cocais"
  }
}
  38. 2018-01-22T16:13:22.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6035",
    "nome": "Vara Única da comarca de Barão de Cocais"
  }
}
  39. 2018-03-05T14:11:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6035",
    "nome": "Vara Única da comarca de Barão de Cocais"
  }
}
  40. 2018-03-12T14:24:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6035",
    "nome": "Vara Única da comarca de Barão de Cocais"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.