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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00061527920218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ac35689c58f7865a6db45dd24523ddfd23e3586eb272447f07557d996243811

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061527920218190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Contra a Mulher | Alimentos | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Réu revel citado por edital”, em 2023-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9ac35689c58f7865a6db45dd24523ddfd23e3586eb272447f07557d996243811. SHA-256 do comentário: de51ec4a681f06797fc01ec8de4e2d14cd4ae9bae99bb07a35f64ea160dfbf25.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-03-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2023-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2023-05-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2023-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2023-05-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2023-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-05-25 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:47:46.570005540Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-03-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9ac35689c58f7865a6db45dd24523ddfd23e3586eb272447f07557d996243811

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-05 a 2023-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-25
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2023-05-25
Conclusão (TPU 51)
2023-05-24
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-24
Petição (TPU 85)
2023-05-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-01
Publicação (TPU 92)
2023-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-23
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher | Alimentos | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-05T13:19:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-03-05T23:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-03-05T23:49:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-07-21T15:24:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-09-23T19:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-01-28T22:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-06-02T20:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-06-20T14:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2022-10-05T17:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2022-10-07T16:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-11-23T15:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2023-03-01T13:47:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2023-03-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2023-05-24T09:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2023-05-25T00:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2021-07-21T16:59:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2021-07-21T17:00:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2021-08-18T04:24:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-09-22T11:36:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2021-09-23T11:36:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2021-10-07T13:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-10-07T16:15:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2021-10-07T16:16:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2021-10-28T05:49:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-01-23T21:51:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-01-23T21:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-01-24T13:21:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2022-01-28T13:21:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2022-03-14T13:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-03-14T15:44:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2022-03-14T15:57:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2022-05-25T10:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-05-25T12:18:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2022-06-02T12:18:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2022-06-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2022-07-16T09:24:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2022-07-18T11:27:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2022-08-16T03:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-10-05T18:48:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2022-10-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.