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Cumprimento Provisório de Decisão — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 00152742420218060293

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 334f95f24ddedf29bad5d271e29717ee1e0f018a22a495ce4d9e792fc65a885f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 334f95f24ddedf29bad5d271e29717ee1e0f018a22a495ce4d9e792fc65a885f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-25 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2021-12-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2021-12-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2021-12-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2021-12-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-12-27 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-12-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2021-12-27 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-12-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2022-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2022-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2022-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-12-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-29 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-25 a 2022-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-29
Definitivo (TPU 246)
2022-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-11
Petição (TPU 85)
2022-03-11
Petição (TPU 85)
2022-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-08
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-02-25
Petição (TPU 85)
2022-02-25
Petição (TPU 85)
2022-02-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-26T12:17:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2021-12-25T15:49:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  3. 2021-12-27T10:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2022-02-25T14:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-03-11T19:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2021-12-25T14:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-12-27T10:19:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  8. 2022-01-10T19:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-03-21T02:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-12-26T09:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-12-27T10:25:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  12. 2021-12-26T12:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-12-27T10:25:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  14. 2022-03-09T07:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-12-27T10:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2022-03-09T07:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-12-25T15:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-12-27T10:19:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  19. 2022-02-25T09:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2021-12-25T15:49:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  21. 2021-12-27T10:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2022-02-25T14:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  23. 2022-03-29T16:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  24. 2021-12-25T12:45:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  25. 2022-03-11T17:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2021-12-25T15:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  27. 2021-12-27T10:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  28. 2022-01-31T12:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  29. 2021-12-25T14:01:13.000Z — deferimento (TPU 12444)
  30. 2021-12-27T10:19:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  31. 2022-01-10T17:51:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
  32. 2022-03-08T19:19:40.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  33. 2021-12-26T11:04:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  34. 2022-03-29T16:24:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2022-01-07T12:37:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2022-03-29T16:23:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.