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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00004723420178250066

Classe: Execução FiscalOrgao: MALHADORGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b4899fe05d65071376aaeabe1ece0eb05dbc9a1844bab45883a7e685b880b1f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6b4899fe05d65071376aaeabe1ece0eb05dbc9a1844bab45883a7e685b880b1f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2017-05-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2017-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2017-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2017-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2018-02-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-02-20 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-25 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-30 a 2018-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-25
Definitivo (TPU 246)
2018-03-20
(TPU )
2018-03-08
(TPU )
2018-02-20
Abandono da causa (TPU 458)
2018-02-08
Conclusão (TPU 51)
2018-01-23
(TPU )
2017-12-12
(TPU )
2017-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-15
Documento (TPU 581)
2017-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-08
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-20T02:00:35.000Z — (TPU )
  2. 2018-03-08T12:40:41.000Z — (TPU )
  3. 2018-01-23T02:46:52.000Z — (TPU )
  4. 2017-12-12T09:21:44.000Z — (TPU )
  5. 2017-08-08T13:03:08.000Z — (TPU )
  6. 2018-04-25T09:10:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2018-04-25T09:09:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2018-02-20T09:29:24.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18370",
    "nome": "Malhador"
  }
}
  9. 2018-02-08T13:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2017-10-27T08:51:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-08-15T19:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2017-08-10T09:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2017-06-06T12:08:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-05-31T11:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-05-30T13:08:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.