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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00015132920178250036

Classe: Execução FiscalOrgao: 0 ItaporangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74d73ae56481a4dade3f9509fdd03644617493a59ee906d682bfb7dfca0c0874

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 74d73ae56481a4dade3f9509fdd03644617493a59ee906d682bfb7dfca0c0874
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2017-08-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2017-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2017-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2017-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2017-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2017-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2018-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2018-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-07-04 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2018-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2018-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-17 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-03 a 2018-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-17
Definitivo (TPU 246)
2018-07-04
Desistência (TPU 463)
2018-07-03
Conclusão (TPU 51)
2018-07-03
Petição (TPU 85)
2018-06-08
(TPU )
2018-05-26
(TPU )
2018-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-14
Petição (TPU 85)
2018-05-10
Conclusão (TPU 51)
2018-04-03
(TPU )
2018-03-22
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-03T12:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-14T12:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-11-16T09:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-06-08T01:36:43.000Z — (TPU )
  5. 2018-05-26T09:10:47.000Z — (TPU )
  6. 2018-04-03T01:40:53.000Z — (TPU )
  7. 2018-03-22T12:15:57.000Z — (TPU )
  8. 2018-02-05T10:33:20.000Z — (TPU )
  9. 2017-10-12T01:32:12.000Z — (TPU )
  10. 2017-09-29T17:45:05.000Z — (TPU )
  11. 2017-08-16T18:42:29.000Z — (TPU )
  12. 2018-07-17T13:39:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2018-07-17T13:39:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2018-07-04T09:53:38.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72106",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  15. 2018-07-03T12:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-05-15T21:58:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-05-10T13:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-02-25T08:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-02-05T14:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-12-04T20:59:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-11-28T20:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-09-08T10:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-08-16T19:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-08-14T21:10:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-08-03T09:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-08-03T08:51:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.