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TJMG — 00046209320188130064

Classe: DúvidaOrgao: Vara Única da comarca de Belo ValeGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50b0f4438d6a20c575732b972770518c44d3175291b0127fecdac8ba77f95a70

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-20 a 2019-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-12: Definitivo (TPU 246)
2019-03-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-08: Documento (TPU 581)
2019-02-08: Documento (TPU 581)
2019-01-30: Procedência em Parte (TPU 221)
2019-01-30: Conclusão (TPU 51)
2018-09-19: Conclusão (TPU 51)
2018-09-19: Petição (TPU 85)
2018-07-06: Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-06: Documento (TPU 581)
2018-05-25: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Administração de herança | Promessa de Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-04-20T14:04:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "5021",
    "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"
  }
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2018-04-25T14:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5021",
    "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"
  }
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2018-05-25T16:17:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2018-05-25T16:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "5021",
    "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"
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2018-07-06T13:16:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
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    "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"
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2018-09-19T12:23:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"
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2018-09-19T12:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"
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2019-01-30T16:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "5021",
    "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"
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2019-02-08T09:17:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "5021",
    "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"
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2019-02-08T12:14:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5021",
    "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"
  }
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2018-05-03T16:37:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5021",
    "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"
  }
}

2018-05-03T15:53:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5021",
    "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"
  }
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2018-05-25T16:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5021",
    "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"
  }
}

2018-07-06T13:16:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5021",
    "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"
  }
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2019-01-30T16:33:22.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5021",
    "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"
  }
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2019-03-12T16:46:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5021",
    "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"
  }
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2019-03-12T16:59:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5021",
    "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"
  }
}

2019-03-12T16:59:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5021",
    "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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