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Execução Provisória em Autos Suplementares — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000092120165030089

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71675785c76c07c46a6fa0e87b0cc01e9e2aeaa60c93be66a72a9d7e88c4751f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 71675785c76c07c46a6fa0e87b0cc01e9e2aeaa60c93be66a72a9d7e88c4751f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2016-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2016-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2016-11-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2016-11-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2016-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2017-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2017-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2017-05-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2017-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2017-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2017-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2017-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:00:45.044772215Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-04-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 71675785c76c07c46a6fa0e87b0cc01e9e2aeaa60c93be66a72a9d7e88c4751f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-26 a 2017-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-20
Definitivo (TPU 246)
2017-06-05
Conclusão (TPU 51)
2017-06-02
Conclusão (TPU 51)
2017-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-25
Conclusão (TPU 51)
2017-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-09
Conclusão (TPU 51)
2016-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2017-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-06-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.