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Inquérito Policial Militar — Apropriação indébita — TJMRS 00702977520269210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e288e2f17637fe755ad583477004bce78bb58ab26f0dd55c46d89e9370e015a8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: e288e2f17637fe755ad583477004bce78bb58ab26f0dd55c46d89e9370e015a8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-01 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2026-06-01 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2026-06-01 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2026-06-01 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2026-06-01 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2026-06-01 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-06-01 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2026-06-01 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2026-06-01 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2026-06-01 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2026-06-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2026-09-16 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2026-09-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2026-09-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-09-24 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2026-09-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2026-09-25 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2026-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-09-18 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-01 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-25
Remessa (TPU 123)
2026-09-24
Confirmada (TPU 12266)
2026-09-24
Petição (TPU 85)
2026-09-18
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-09-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-18
Conclusão (TPU 51)
2026-09-16
Petição (TPU 85)
2026-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-12
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-02
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-25T12:22:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2026-09-24T17:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2026-09-18T07:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-09-16T17:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2026-09-15T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  6. 2026-06-01T15:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2026-06-01T15:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2026-06-01T15:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2026-06-01T15:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2026-06-01T15:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2026-06-01T15:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2026-06-01T15:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2026-06-01T15:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2026-06-01T15:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2026-06-01T15:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2026-06-01T15:29:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  17. 2026-09-28T15:21:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  18. 2026-09-25T12:22:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  19. 2026-09-24T17:43:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  20. 2026-09-18T10:27:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-09-18T09:40:36.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2026-06-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  23. 2026-06-02T17:00:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.