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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 03011651820158240235

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara �nica da Comarca de Herval dOesteGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db3a3ee8d34fa9ebc1fe5961e0b844117d95bce74283504423ceb021d91a1537

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: db3a3ee8d34fa9ebc1fe5961e0b844117d95bce74283504423ceb021d91a1537
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2018-07-06 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-04-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-04-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-05-07 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-18T02:27:55.806000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151215143541
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db3a3ee8d34fa9ebc1fe5961e0b844117d95bce74283504423ceb021d91a1537

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-02 a 2020-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-07
Cálculo (TPU 16)
2020-05-06
Documento (TPU 581)
2020-05-04
Documento (TPU 581)
2020-04-16
Definitivo (TPU 246)
2020-04-16
Documento (TPU 581)
2020-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-14
Recebimento (TPU 132)
2020-03-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-24
Documento (TPU 581)
2020-03-24
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-06T11:21:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2016-03-02T15:57:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-05-07T20:26:48.000Z — Cálculo (TPU 16)
  4. 2020-05-06T11:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-05-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-04-16T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2020-04-16T14:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-04-16T14:17:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-04-14T17:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-04-14T17:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-04-14T14:55:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-03-24T16:12:36.000Z — Recebimento (TPU 979)
  13. 2020-03-24T16:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-03-24T16:11:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2020-02-08T09:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-01-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-01-17T10:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-10-14T18:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-20T15:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-06-23T06:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-06-13T16:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-06-13T16:54:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-03-30T15:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-03-26T11:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-03-20T18:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-03-20T18:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-02-26T07:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-02-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-01-31T17:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-07-19T21:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-07-06T11:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-07-06T11:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-07-06T11:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2018-07-05T16:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-06-05T10:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2018-04-22T08:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-04-12T13:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-04-12T13:28:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-02-23T08:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2017-11-23T16:15:43.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.