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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00548058320118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68fd240225fb890afc6c4f716e5bca46817c9ed73ad41619f57114e360ec0233

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 68fd240225fb890afc6c4f716e5bca46817c9ed73ad41619f57114e360ec0233
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2018-11-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2020-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2021-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2021-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2021-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2022-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2022-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2022-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2022-09-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-11-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2022-11-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2022-11-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2023-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-25 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-14 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-29
Mandado (TPU 106)
2022-11-29
Documento (TPU 581)
2022-11-24
Mandado (TPU 985)
2022-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-23
Documento (TPU 581)
2022-11-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-25T18:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2018-10-23T10:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2018-10-23T10:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2018-05-21T17:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2018-05-21T17:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-10-30T17:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-07-23T19:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-10-30T17:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-08-14T17:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-01-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2018-04-09T19:38:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-11-27T19:10:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2018-10-29T20:10:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2022-03-28T04:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2015-10-06T14:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2022-09-06T18:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2021-05-12T18:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2022-11-29T14:58:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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  30. 2015-11-13T11:15:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  31. 2018-04-09T10:06:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2018-10-29T21:05:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2022-03-25T15:52:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2021-03-30T15:52:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2022-11-24T12:48:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  36. 2023-03-10T12:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2018-11-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2022-11-23T09:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
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  39. 2018-11-09T09:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}
  40. 2022-03-25T15:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.