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Execução de Título Extrajudicial — Direitos e Títulos de Crédito — TJCE 00011869420028060115

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ee535d00cc8e47d56f7a97f7504cf1dd12946b32cc861c2714141b8d90dd6bb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 7ee535d00cc8e47d56f7a97f7504cf1dd12946b32cc861c2714141b8d90dd6bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: 7ee535d00cc8e47d56f7a97f7504cf1dd12946b32cc861c2714141b8d90dd6bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 345 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-05-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2005-08-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2007-06-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-05-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  5. 2018-12-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  6. 2022-05-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  7. 2024-08-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  8. 2024-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  10. 2025-06-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  11. 2025-06-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  12. 2025-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-06-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2025-06-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2025-07-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2025-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-08-15 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-06-20 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:07:36.020653823Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020523000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7ee535d00cc8e47d56f7a97f7504cf1dd12946b32cc861c2714141b8d90dd6bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 345 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-05-23 a 2025-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-17
Conclusão (TPU 51)
2025-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-24
Petição (TPU 85)
2025-06-16
Publicação (TPU 92)
2025-06-13
Confirmada (TPU 12283)
2025-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-11
Conclusão (TPU 51)
2024-08-24
Processo Encaminhado (TPU 12214)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 345. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-24T07:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2025-07-10T04:27:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2024-10-11T17:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2025-07-17T16:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2025-07-09T03:45:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2025-06-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2002-05-23T10:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2003-08-29T10:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2004-05-03T08:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2007-02-27T06:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2007-06-20T07:24:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  13. 2008-02-27T07:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2010-08-18T13:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-08-24T13:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2012-05-21T13:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-10-25T10:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-03-26T09:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-05-24T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-10-10T09:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2014-04-28T09:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2015-01-21T11:44:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2015-04-29T13:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-06-21T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-09-06T16:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-10-17T09:11:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2017-04-06T12:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2017-10-26T14:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2018-03-12T14:39:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2018-09-05T16:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-11-08T15:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2018-12-04T14:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-01-18T16:21:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2019-08-01T16:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-10-17T14:36:41.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  36. 2021-01-11T11:06:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2021-06-18T08:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2021-08-26T15:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2024-06-26T13:39:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2002-05-23T10:44:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.