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TJMA — 00001219120198100136

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�UGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f18e8c25a7d3d1f3881c4fe3c8cecfe0ef25a98d83d25bdf0ab888a1509213b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-06 a 2026-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-12: Definitivo (TPU 246)
2026-02-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-26: Petição (TPU 85)
2026-01-22: Publicação (TPU 92)
2026-01-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-19: Documento (TPU 581)
2025-10-07: Homologação de Transação (TPU 466)
2025-10-07: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2025-10-02: Publicação (TPU 92)
2025-10-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-01: Petição (TPU 85)
2025-09-30: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos

Ver outros registros do assunto TPU 10014

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-06T11:16:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
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2019-02-07T11:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "3741",
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2019-05-15T16:00:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-16T15:38:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-05-16T15:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
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2019-05-23T16:39:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2019-06-11T10:26:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
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2019-06-11T10:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "3741",
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2019-10-23T15:58:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-11T16:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-14T16:49:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-06T18:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
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2019-12-09T17:59:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  }
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2019-12-09T18:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}

2020-01-13T18:08:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}

2020-03-18T17:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
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2020-03-18T17:27:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}

2020-03-23T10:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3741",
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  }
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2022-05-10T11:37:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
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2022-05-10T11:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
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2022-05-10T11:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
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  }
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2022-07-04T20:58:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3741",
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2022-07-04T20:58:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3741",
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2022-07-13T16:57:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2023-01-23T11:04:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
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2023-01-23T11:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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  }
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2023-10-31T11:56:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2023-12-20T20:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
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  }
}

2024-01-05T19:09:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
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}

2024-01-30T18:38:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}
```

2024-01-30T18:38:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}

2024-01-30T21:43:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}

2024-02-07T17:53:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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2024-06-11T10:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
  ],
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    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}

2025-02-03T14:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}

2025-02-25T08:24:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}

2025-04-27T16:35:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
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  }
}

2025-04-27T16:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}

2025-06-09T15:29:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}

2025-07-14T12:08:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMA — 00000796820198100095 — Ação Civil Pública · 2019-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
TJMA — 00001222320128100136 — Ação de Exigir Contas · 2012-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação de Exigir Contas
TJES — 00001563920178080019 — Ação Civil Pública · 2017-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJMA / TJES
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
TJMA — 00000496720068100134 — Ação Civil Pública · 2006-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U / VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS
TJPA — 00003395020118140052 — Ação Civil Pública · 2011-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJMA / TJPA
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
TJPA — 00002734820128140048 — Ação Civil Pública · 2012-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJMA / TJPA
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS
TJPA — 00002089220058140082 — Ação Civil Pública · 2012-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJMA / TJPA
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U / TERMO DE COLARES
TJPB — 00001694720168150611 — Ação Civil Pública · 2016-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJMA / TJPB
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U / 1ª Vara Mista de Sapé

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