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Execução de Título Extrajudicial — Compromisso — TJCE 00064315720008060115

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc19b9d8fc6598b1972a219bb7211e6a2b883112539c10622a5fc75ce3b700b9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00064315720008060115 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Compromisso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 212 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo Encaminhado”, em 2024-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dc19b9d8fc6598b1972a219bb7211e6a2b883112539c10622a5fc75ce3b700b9. SHA-256 do comentário: 72c98ad5d4c7632fd837b5be08a22c2074a48d7bf31b3da71800a07c503a0905.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: dc19b9d8fc6598b1972a219bb7211e6a2b883112539c10622a5fc75ce3b700b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 212 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-11-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  2. 1998-05-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2021-05-25 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2021-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  6. 2021-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2021-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2021-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  9. 2021-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  10. 2021-08-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  11. 2021-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  12. 2023-07-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2023-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2023-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  16. 2024-06-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2024-06-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2024-08-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1998-05-04 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-06 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:43:33.291100222Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19961022000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc19b9d8fc6598b1972a219bb7211e6a2b883112539c10622a5fc75ce3b700b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 212 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-11-04 a 2024-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-24
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-06-12
Petição (TPU 85)
2024-06-11
Petição (TPU 85)
2023-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-06
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-08-06
Conclusão (TPU 51)
2021-08-06
Petição (TPU 85)
2021-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Compromisso

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 212. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-11-04T15:53:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  2. 1997-03-11T12:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 1997-10-30T10:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 1998-05-04T16:14:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  5. 2006-01-19T12:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2006-06-22T15:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2007-01-23T13:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2007-04-23T07:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2007-08-08T07:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2008-05-30T11:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2008-09-26T13:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-11-28T07:45:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  13. 2013-10-14T13:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-04-07T11:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-04-07T11:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-03-07T14:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-09-12T09:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-10-15T15:34:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-01-09T09:39:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  20. 2021-03-31T14:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2023-07-14T12:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 1997-01-02T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 1997-04-09T08:56:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  24. 1997-12-30T16:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2003-07-11T08:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2006-03-02T13:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2006-11-13T14:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2007-02-13T16:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2007-05-28T08:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2007-10-02T06:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2008-08-26T00:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2009-09-08T08:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-11-22T09:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-10-07T13:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2014-04-01T14:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-02-10T08:19:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  37. 2016-03-07T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2019-09-06T09:53:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-10-03T16:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2021-01-09T09:39:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.