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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT17 00001234620215170007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 7ª Vara do Trabalho de VitóriaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6acbb555ca611fe65ac2c78713f0ef272611d7e2826e30cb1939b70472e8c24

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
  • Registro documental: a6acbb555ca611fe65ac2c78713f0ef272611d7e2826e30cb1939b70472e8c24
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 284 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  3. 2022-06-10 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  4. 2022-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  5. 2022-07-13 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  6. 2022-07-28 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  7. 2022-07-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  8. 2022-07-28 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  9. 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  10. 2022-08-29 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  11. 2022-08-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  12. 2022-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  13. 2022-09-29 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  14. 2022-09-29 — Petição; Recurso adesivo (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  15. 2022-09-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  16. 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  17. 2022-10-27 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  18. 2022-10-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-12-30 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/267
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-06-10 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/275

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-08T08:51:09.390000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210223111412
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a6acbb555ca611fe65ac2c78713f0ef272611d7e2826e30cb1939b70472e8c24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 284 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-23 a 2022-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-28
Remessa (TPU 123)
2022-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-27
Petição (TPU 85)
2022-10-15
Publicação (TPU 92)
2022-10-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-15
Publicação (TPU 92)
2022-10-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-13
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2022-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário in Natura | Plano de Cargos e Salários | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 284. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-23T11:14:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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  2. 2021-02-23T11:14:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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  3. 2021-02-23T14:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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  4. 2021-02-24T13:25:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  5. 2021-02-24T13:25:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  6. 2021-02-24T13:29:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  7. 2021-02-24T13:29:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 36,
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  8. 2021-03-03T16:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  9. 2021-03-03T16:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  10. 2021-03-04T10:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  11. 2021-03-04T16:38:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  12. 2021-03-04T16:38:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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  ],
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  13. 2021-03-05T14:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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  }
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  14. 2021-03-05T14:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  15. 2021-03-06T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  16. 2021-03-06T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  17. 2021-03-08T14:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  18. 2021-03-09T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  19. 2021-03-09T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  20. 2021-03-10T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  21. 2021-03-17T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  22. 2021-03-17T14:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  23. 2021-03-18T17:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  24. 2021-04-15T16:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  25. 2021-04-16T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  26. 2021-04-16T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  27. 2021-04-22T21:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  28. 2021-04-23T14:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  29. 2021-04-24T16:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-04-26T17:43:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-04-27T00:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2021-06-08T17:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2021-06-29T19:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2021-06-29T19:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-06-30T16:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2021-07-07T17:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2021-07-23T15:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-07-23T15:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-08-09T17:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-08-17T15:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.