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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJBA 07971838220188050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3496206dd7b3d832529c0418810f69e01f65fcc70feb9ded9a4502713f1bd96e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3496206dd7b3d832529c0418810f69e01f65fcc70feb9ded9a4502713f1bd96e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-09-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-02-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2024-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-02-28 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-09 a 2024-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-28
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-02-28
Definitivo (TPU 246)
2024-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-28
Conclusão (TPU 51)
2023-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-20
Definitivo (TPU 246)
2023-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-09
Petição (TPU 85)
2023-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-01
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2022-07-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2019-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2019-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2021-10-01T00:00:00.000Z — (TPU )
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  10. 2022-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2023-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  12. 2023-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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  13. 2024-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2018-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  15. 2019-06-10T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  16. 2019-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2019-07-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  19. 2023-09-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-10-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  22. 2023-10-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  23. 2024-02-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  24. 2024-02-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  25. 2024-02-28T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.