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TJMA — 00001225720068100128

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�OGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b5f90e3f442dc7a99b7de8d77d36909a6b9c58b6dbd2f4ca76a173e5562fdc1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

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Movimentações públicas

2006-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-29T14:06:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-12-05T12:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2014-05-08T12:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-11-11T09:11:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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2022-08-15T09:28:32.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-08-15T09:41:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2022-11-29T16:48:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-11-29T18:30:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-11-29T19:58:26.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-11-29T19:58:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-12-07T11:05:50.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-12-13T08:33:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-01-11T06:24:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-11T06:24:40.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-01-11T06:24:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-01-11T06:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-01-11T06:25:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-01-11T06:25:28.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-01-19T08:36:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-01-19T08:36:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-19T08:37:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-01-19T08:37:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-08-01T12:28:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2013-11-21T14:18:15.000Z — Prescrição (TPU 11878)

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2020-11-11T09:11:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2022-12-06T15:00:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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2023-08-01T12:29:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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