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Execução Fiscal — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJRO 00172196219998220005

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cd4f5af43a49ed9dd5118fe33711e50a6c73b2503bf7ba7ecba1fddefa0430e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 6cd4f5af43a49ed9dd5118fe33711e50a6c73b2503bf7ba7ecba1fddefa0430e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6cd4f5af43a49ed9dd5118fe33711e50a6c73b2503bf7ba7ecba1fddefa0430e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-04-16 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2006-01-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2007-06-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  4. 2008-01-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  5. 2009-04-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  6. 2010-10-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  7. 2013-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  8. 2019-04-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2019-09-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2020-10-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2022-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2022-03-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  13. 2022-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2022-04-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2022-05-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2022-05-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2022-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-01-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-06-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  3. Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2008-01-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-04-16 a 2022-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-27
Definitivo (TPU 246)
2022-05-27
Documento (TPU 581)
2022-05-25
Documento (TPU 581)
2022-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-18
Documento (TPU 581)
2022-04-18
Publicação (TPU 92)
2022-04-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-22T12:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-05-22T07:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-06-22T05:14:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-03-22T09:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-05-23T09:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-05-24T17:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-06-12T08:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-05-23T07:20:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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  9. 2017-12-12T08:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-01-26T12:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-06-09T12:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-12-12T08:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-01-25T09:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-06-11T00:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-08-21T10:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-02-01T09:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-09-18T16:53:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-06-09T12:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-12-02T17:39:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-10-03T07:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2017-10-03T07:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  22. 2019-04-03T07:51:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2019-05-08T16:23:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  24. 2019-09-18T15:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "4441",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
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}
  25. 2017-08-29T11:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "4441",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  26. 2020-02-10T07:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4441",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  27. 2019-05-08T16:23:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4441",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  28. 2020-08-07T17:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4441",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  29. 2019-04-01T14:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "4441",
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  }
}
  30. 2019-04-01T14:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  31. 2019-04-01T14:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  32. 2020-10-05T11:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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}
  33. 2019-11-19T08:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
}
  34. 2020-05-07T09:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4441",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  35. 2020-08-27T11:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4441",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
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  36. 2020-04-06T13:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4441",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  37. 2020-04-06T13:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4441",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  38. 2019-11-05T17:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4441",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  39. 2020-05-13T20:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4441",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  40. 2019-10-07T07:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.