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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000964220105030103

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3af4b330d64032bc2373d390cb12fecc384f22dd6c9acf47c8f9f9952df2524c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3af4b330d64032bc2373d390cb12fecc384f22dd6c9acf47c8f9f9952df2524c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2010-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2010-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2010-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2010-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2010-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2010-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2011-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2011-03-01 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2011-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2011-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2011-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2013-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2019-01-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2019-01-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2019-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:22.439127190Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3af4b330d64032bc2373d390cb12fecc384f22dd6c9acf47c8f9f9952df2524c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-26 a 2019-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-06
Recebimento (TPU 977)
2019-01-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-01-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-04-05
Recebimento (TPU 977)
2011-10-24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2011-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2011-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2011-03-01
de Conciliação (TPU 12740)
2011-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2010-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2010-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2010-08-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-03-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  8. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  9. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  19. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  20. 2019-01-08T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  21. 2019-01-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2019-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.