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TJDFT — 00066061120198070001

Classe: Cautelar Inominada CriminalOrgao: 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 381abcc72dc3047b662f6fa8a3c7e9b8c29787de0a6c1a45661214bdc5013fa1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-17 a 2020-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-30: Definitivo (TPU 246)
2020-04-30: Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-17: Definitivo (TPU 246)
2020-02-17: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-11: Arquivamento (TPU 12430)
2020-02-11: Recebimento (TPU 132)
2020-02-06: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-06: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-05: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-02-05: Conclusão (TPU 51)
2020-02-05: Documento (TPU 581)
2020-02-05: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Provas

Ver outros registros do assunto TPU 10925

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-10-17T17:59:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-10-18T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-31T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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2019-10-31T12:18:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2019-10-31T12:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2019-11-06T13:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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2019-11-06T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  }
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2019-11-06T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-06T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-11-18T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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2019-11-18T17:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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2020-01-21T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "6625",
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2020-02-05T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
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  }
}

2020-02-05T14:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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2020-02-05T14:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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2020-02-06T12:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2020-02-17T12:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-10-24T16:11:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2019-11-06T13:12:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
```
2019-11-07T16:20:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
```
2020-02-06T16:09:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
```

2019-10-30T18:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2019-11-05T16:51:00.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-11-06T13:08:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2019-11-12T14:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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2020-02-05T18:26:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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```

2020-02-11T15:27:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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2020-02-11T18:07:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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2020-02-17T12:18:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2020-04-30T16:07:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2020-04-30T16:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004192020088180048 — Agravo em Recurso Especial · 2023-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / PRESIDÃNCIA
TJDFT — 00186561020128070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJMG — 48417877020208130000 — Recurso Especial · 2023-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMG
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / Primeira Vice-Presidência
TJDFT — 00184035620118070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
STJ — 00003609320138040000 — Agravo em Recurso Especial · 2013-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
STJ — 00003536720198170570 — Agravo em Recurso Especial · 2026-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
TRF6 — 00035920820064013806 — Apelação Criminal · 2012-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRF6
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / Gabinete 08
TJDFT — 00065516020198070001 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2019-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA