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Apelação Criminal — Furto — TJPR 00021769620248160160

Classe: Apelação CriminalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINSGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7a928864db0bbc672f5f00dcf47556ba09f4620eba497f14e7abb841ee317c2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Tema documentado no texto da fonte

Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263
  • Registro documental: f7a928864db0bbc672f5f00dcf47556ba09f4620eba497f14e7abb841ee317c2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2025-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-01-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-04-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-04-11 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2025-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2025-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2025-05-28 — Pedido de inclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2025-05-28 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2025-05-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2025-05-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2025-05-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-04-11 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-17 a 2025-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-30
Confirmada (TPU 12266)
2025-05-28
Confirmada (TPU 12283)
2025-05-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-05-28
Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-05-28
Pedido de inclusão (TPU 12311)
2025-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-27
Conclusão (TPU 51)
2025-05-15
Recebimento (TPU 132)
2025-05-15
Confirmada (TPU 12283)
2025-05-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-20T13:34:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2025-01-20T13:34:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2025-01-20T13:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  4. 2025-01-20T13:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-04-11T11:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2025-04-11T12:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  7. 2025-04-11T16:57:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
}
  8. 2025-05-15T13:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  9. 2025-05-15T13:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2025-05-27T18:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  11. 2025-05-28T20:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2025-01-17T18:52:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2025-01-20T13:16:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2025-01-20T13:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2025-01-20T13:34:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2025-01-20T15:01:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2025-01-20T16:43:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2025-01-20T18:11:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2025-01-21T09:23:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2025-01-31T00:14:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2025-04-11T11:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2025-04-11T16:51:34.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  23. 2025-05-08T16:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2025-05-08T16:43:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2025-05-15T13:03:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2025-05-15T13:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2025-05-27T18:23:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2025-05-28T13:09:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2025-05-28T13:09:45.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  30. 2025-05-28T20:10:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  31. 2025-05-28T20:10:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2025-05-28T23:32:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2025-05-30T16:28:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.