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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Justa Causa/Falta Grave — TRT11 00001126420215110401

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Presidente FigueiredoGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a18675f59bd6f54f43eddf5756a8d6f85754e7da09a2d49e23340e4d2cb32a88

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: a18675f59bd6f54f43eddf5756a8d6f85754e7da09a2d49e23340e4d2cb32a88
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2021-08-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-09-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-09-06 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-09-08 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-09-08 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-09-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2021-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2021-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2021-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-23 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-08 a 2021-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-23
Definitivo (TPU 246)
2021-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-09
Publicação (TPU 92)
2021-09-08
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2021-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-08
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2021-09-06
Antecipação de tutela (TPU 785)
2021-09-06
Conclusão (TPU 51)
2021-09-06
Conclusão (TPU 51)
2021-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Justa Causa/Falta Grave | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-08T22:51:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-08-09T14:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-08-10T11:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-08-10T23:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2021-08-13T01:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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  6. 2021-08-13T01:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2021-09-03T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  8. 2021-09-06T09:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-09-06T13:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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  10. 2021-09-08T10:03:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  11. 2021-09-08T10:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27828",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"
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  12. 2021-09-09T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27828",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"
  }
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  13. 2021-09-09T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27828",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"
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  14. 2021-09-22T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27828",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"
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  15. 2021-09-23T09:37:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27828",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"
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  16. 2021-08-10T11:06:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"
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  17. 2021-09-06T10:49:05.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27828",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"
  }
}
  18. 2021-09-08T10:03:02.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27828",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"
  }
}
  19. 2021-09-23T09:38:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.