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Agravo — Execução Previdenciária — TST 00837005120045150013

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRAGrau: SUPData Ajuizamento: 2013-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81edd4e83ec010a08dcabbc1ee63978820ec0e99b0ba84215fd10a8bd4f3b3ac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2013-09-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-09-18 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2013-09-30 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-11-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-01-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2015-06-25 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2015-06-26 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2015-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-11-03 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-11-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2015-11-09 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-11-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2015-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-11-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2015-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-07 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:14:01.162000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130815230540
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 81edd4e83ec010a08dcabbc1ee63978820ec0e99b0ba84215fd10a8bd4f3b3ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-15 a 2015-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-20
Confirmada (TPU 12266)
2015-11-13
Publicação (TPU 92)
2015-11-12
Publicação (TPU 92)
2015-11-09
Não-Provimento (TPU 239)
2015-11-03
Confirmada (TPU 12266)
2015-11-03
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2015-10-29
Publicação (TPU 92)
2015-10-09
Remessa (TPU 123)
2015-08-10
Conclusão (TPU 51)
2015-08-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-30T14:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2015-01-29T11:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  3. 2015-06-26T15:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  4. 2013-08-19T12:09:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2013-09-03T11:52:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2013-09-10T17:14:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2013-09-16T10:33:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2013-09-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2013-09-19T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  10. 2013-09-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2013-11-06T16:47:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2015-06-23T18:19:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2015-06-23T18:19:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2015-06-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2015-07-29T15:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2015-08-07T18:03:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2015-08-10T15:13:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2015-08-10T17:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2015-10-09T16:14:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2015-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2015-11-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  22. 2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2015-12-07T09:05:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2013-09-25T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  25. 2013-08-15T23:05:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2015-11-09T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2013-09-06T16:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-09-10T15:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-09-10T20:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-09-19T10:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2013-10-04T10:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2013-11-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2013-11-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2013-11-29T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2014-04-09T19:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-07-03T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2015-11-03T11:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2015-11-20T13:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2015-12-07T09:05:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2015-06-25T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.