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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00009514420038260210

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUAIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37776ea62c16583b3e217d418ded8ec07a4a9f6e001b0719cfbb49efee9162f2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009514420038260210 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUAIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 37776ea62c16583b3e217d418ded8ec07a4a9f6e001b0719cfbb49efee9162f2. SHA-256 do comentário: 380c6ef26659933654607ed6689495c2bf147499b0f40b9094e8e29e6f59d5c8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2008-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2008-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2008-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2009-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2009-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2009-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2009-07-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2009-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2009-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  12. 2014-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2016-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  14. 2016-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  15. 2016-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  16. 2016-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  17. 2024-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  18. 2024-03-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-07-08 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:29:57.954376001Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030611094417
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37776ea62c16583b3e217d418ded8ec07a4a9f6e001b0719cfbb49efee9162f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-31 a 2024-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-18
Publicação (TPU 92)
2024-03-18
Remessa (TPU 123)
2024-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-22
Definitivo (TPU 246)
2016-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-21
Publicação (TPU 92)
2016-03-18
Remessa (TPU 123)
2016-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2006-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2006-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2006-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2006-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-11-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2006-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2007-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2007-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2007-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-04-20T09:29:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2007-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-04-24T15:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2007-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2007-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2007-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-10-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2007-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-10-25T10:11:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-10-30T11:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2007-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2007-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2007-12-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.