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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00000280220138250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28eb8248df184c43f7076486af510c9957e1cfbaab04b02bb55a06143a639a9e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2013-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2013-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2013-04-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2014-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2014-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2014-05-06 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2014-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-06-26 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2015-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2015-06-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-06-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2016-07-18 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2017-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2017-05-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2018-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-24 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-24 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-30 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:12:23.923000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130107120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 28eb8248df184c43f7076486af510c9957e1cfbaab04b02bb55a06143a639a9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2018-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-10
Definitivo (TPU 246)
2017-05-08
Petição (TPU 85)
2017-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-18
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-06-21
Conclusão (TPU 51)
2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-08T17:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2014-05-06T12:10:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-04-16T14:08:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-04-25T22:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-04-25T22:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-04-25T18:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-04-25T18:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-21T11:41:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-21T11:41:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-06-03T12:21:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-29T08:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-26T09:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-03-19T20:15:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-03-13T18:06:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-02-18T18:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-12-18T16:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-12-05T19:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-04-25T11:56:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-04-25T09:21:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-02-22T13:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-02-21T06:27:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-02-06T11:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-01-30T15:13:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-04-10T16:17:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2018-04-10T16:17:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2017-04-26T15:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-07-18T22:04:10.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  28. 2016-06-21T11:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-06-26T09:02:28.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  30. 2015-06-26T09:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-06-26T08:58:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  32. 2014-10-09T10:14:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-10-09T10:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-08-04T13:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-05-13T11:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-05-06T12:10:47.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  37. 2014-03-25T10:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-03-20T14:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-03-19T16:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-03-19T16:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.