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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00014066420148250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efba13c05d146727624e0f670e8d92ad68153d05679164808b90ff7bb99cefd3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2015-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2015-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2015-03-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2015-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2015-05-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-07-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2016-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2016-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2016-05-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-05-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2016-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2016-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2016-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2017-01-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2017-01-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2017-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:20:32.065000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141217120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: efba13c05d146727624e0f670e8d92ad68153d05679164808b90ff7bb99cefd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-17 a 2017-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-05
Definitivo (TPU 246)
2017-01-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-18
Definitivo (TPU 246)
2016-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-30
Documento (TPU 581)
2016-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-25
Recebimento (TPU 132)
2016-11-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-12T09:04:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-05-07T11:34:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-03-20T09:34:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-10-02T08:30:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-12-05T16:43:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-28T10:16:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-21T16:48:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-11T13:49:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-07-12T13:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-24T11:39:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-29T00:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-28T11:23:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-03-28T12:40:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-11-09T08:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-03T08:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-11-03T08:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-11-03T08:52:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-11-03T08:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-11-03T08:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-10-13T11:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-04-28T22:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-04-22T08:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-04-17T09:33:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-03-23T13:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-02-13T16:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-12-17T10:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-09-05T10:07:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2017-01-18T09:04:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2017-01-18T09:04:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2016-11-30T11:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-11-28T14:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-11-25T11:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-11-21T10:23:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-11-11T13:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-11-10T11:32:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-11-07T08:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-11-03T09:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-10-24T10:23:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-09-26T12:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-08-17T09:17:11.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.