TJBA — 07963122320168050001

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

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Movimentações públicas

1. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

2. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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3. 2018-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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4. 2020-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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5. 2020-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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6. 2022-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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7. 2022-05-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "resultado",
         "nome": "entregue ao destinatário",
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       }
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8. 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2022-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       "codigo": "4087",
       "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

10. 2022-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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    }

11. 2023-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

12. 2023-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4087",
        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

13. 2023-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
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      ],
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14. 2016-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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    }

15. 2020-08-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

16. 2020-12-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4087",
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    }

17. 2023-07-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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18. 2023-07-01T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2023-07-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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20. 2023-07-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

21. 2023-07-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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22. 2023-07-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4087",
        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

23. 2023-07-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4087",
        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

24. 2023-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4087",
        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }