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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000967120105030158

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de ViçosaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 669d6979efce73bbe4b85030ea8151168eca21233a8756c9771347b011caa9bc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000967120105030158 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Viçosa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 669d6979efce73bbe4b85030ea8151168eca21233a8756c9771347b011caa9bc. SHA-256 do comentário: dc420e950f4d0dbdceb52cb543a3b6ec5f8b796c2998fca2a1a53f6f58426ec8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: 669d6979efce73bbe4b85030ea8151168eca21233a8756c9771347b011caa9bc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2010-11-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2012-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2012-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2012-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2012-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2012-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2012-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2012-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2012-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2013-02-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2013-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2014-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2014-03-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2018-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2018-04-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-11-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:32:20.433165861Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 669d6979efce73bbe4b85030ea8151168eca21233a8756c9771347b011caa9bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-18 a 2018-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-08
Conclusão (TPU 51)
2012-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-04
Conclusão (TPU 51)
2012-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-16
Conclusão (TPU 51)
2012-11-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-11-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-02-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  18. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  33. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.