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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Férias — TRT3 00000963620125030147

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Três CoraçõesGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df0b734ba8064d2d4af9f73ec36b43b6ac2616890d034110188d001dd6c83baa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000963620125030147 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Férias | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Três Corações”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: df0b734ba8064d2d4af9f73ec36b43b6ac2616890d034110188d001dd6c83baa. SHA-256 do comentário: 04f2d1ad35bb08b89b406fc78175853bb21f47dd09c45cd8de282b9695b6b91c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: df0b734ba8064d2d4af9f73ec36b43b6ac2616890d034110188d001dd6c83baa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2012-11-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2012-11-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  5. 2013-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2014-07-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2015-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2015-03-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  9. 2015-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2015-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2015-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2015-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  13. 2015-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  14. 2017-06-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2017-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2017-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  17. 2017-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2017-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-11-05 trata do assunto oficial «Férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-11-14 trata do assunto oficial «Férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-11-14 trata do assunto oficial «Férias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:45:58.121245517Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: df0b734ba8064d2d4af9f73ec36b43b6ac2616890d034110188d001dd6c83baa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-01 a 2017-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-16
Conclusão (TPU 51)
2017-06-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-15
Conclusão (TPU 51)
2015-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Férias | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2012-10-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-11-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2012-11-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  31. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.