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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF3 00083037820004036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c11213c2fb4c67e133f652daebd99053499032a7dfb37ac9994823ed3dff73e8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c11213c2fb4c67e133f652daebd99053499032a7dfb37ac9994823ed3dff73e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-10-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2004-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2009-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2009-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-06-18 — Petição; Exceção de praça©-executividade (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-09-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-08-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2021-12-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2022-02-02 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-05-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2023-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2024-05-08 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-05-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-08-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-12-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-23 para o assunto oficial «Contribuições Sociais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-10-13 a 2024-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-14
Remessa (TPU 982)
2024-05-08
Redistribuição (TPU 36)
2024-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-10-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-16
Publicação (TPU 92)
2023-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-05-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-10-13T16:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2000-10-18T14:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2000-10-18T14:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  4. 2001-04-26T15:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2001-08-07T08:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2002-06-11T11:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2002-10-18T13:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-02-19T13:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  9. 2004-05-20T15:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  10. 2009-05-14T13:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  11. 2009-05-14T15:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
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    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  13. 2019-06-18T15:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  14. 2019-09-10T15:41:49.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  15. 2020-02-18T14:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  16. 2020-06-26T23:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2022-02-02T12:12:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  18. 2023-05-23T01:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  19. 2024-05-08T19:01:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  20. 2024-05-14T15:54:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  21. 2001-05-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2001-12-06T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2002-10-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2003-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2004-09-01T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2005-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2006-08-04T12:45:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2006-12-13T13:48:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2008-03-12T13:41:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2009-01-27T17:36:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2009-08-20T16:06:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2010-09-30T13:40:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-06-09T14:44:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-11-04T15:47:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-04-03T14:07:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-09-21T13:26:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-02-08T10:03:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-07-26T09:46:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  39. 2013-07-26T10:07:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  40. 2014-02-07T11:46:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.