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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário — TRT3 00000969320135030149

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Poços de CaldasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec412c36045bbb80ab1acd8de52ff226ddf375b02b84973eca2cedb7f937929c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000969320135030149 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ec412c36045bbb80ab1acd8de52ff226ddf375b02b84973eca2cedb7f937929c. SHA-256 do comentário: d25a1769d02cccb8d020a559a3095358bbb15a05b9338072f145c2b7a091e0ad.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2014-02-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2015-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2015-06-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2015-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2015-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2015-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2015-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2015-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2015-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2015-08-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2015-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2015-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2015-11-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2018-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-31 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:13.333573302Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ec412c36045bbb80ab1acd8de52ff226ddf375b02b84973eca2cedb7f937929c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-30 a 2018-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-24
Recebimento (TPU 977)
2015-11-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-31
Conclusão (TPU 51)
2015-08-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-07
Conclusão (TPU 51)
2015-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-07
Conclusão (TPU 51)
2015-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-03
Conclusão (TPU 51)
2015-06-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-01-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-01-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.