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TJPE — 00000024220118171260

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8265599232fe590427924bdf0db4289ca78eca1d2a6db225ec9d5f9d449c3146

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 226 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-04 a 2022-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-13: Definitivo (TPU 246)
2022-07-13: Publicação (TPU 92)
2022-07-13: Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
2022-07-13: Documento (TPU 581)
2022-07-13: Documento (TPU 581)
2022-07-13: Documento (TPU 581)
2022-07-13: Documento (TPU 581)
2022-07-13: Documento (TPU 581)
2022-07-13: Documento (TPU 581)
2022-07-13: Documento (TPU 581)
2022-07-13: Documento (TPU 581)
2022-07-13: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 226. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-01-04T08:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2011-01-04T10:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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2011-01-25T09:16:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-25T09:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-25T09:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2011-01-25T09:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2011-02-21T10:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-02-21T10:03:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-02-21T10:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-22T08:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-03T11:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-03-28T08:34:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-28T08:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-29T08:38:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2011-03-29T08:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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2011-03-29T09:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-03-29T09:40:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2011-03-29T10:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2011-03-29T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ]
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2011-03-29T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2011-03-30T08:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2011-03-30T08:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2011-03-30T08:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2011-03-30T08:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2011-03-30T08:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2011-03-30T09:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2011-03-30T09:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}

2011-04-18T12:55:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2011-05-10T08:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ]
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2011-05-10T08:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2011-05-10T08:35:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
}

2011-05-10T08:39:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2011-05-10T08:42:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-05-10T08:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2011-05-12T13:52:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2011-05-26T09:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2011-05-26T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2011-06-02T09:54:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-06-02T09:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-06-02T10:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002127820138100109 — Ação Penal de Competência do Júri · 2013-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
TJRR — 08014117220258230060 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / VARA CRIMINAL
TJGO — 00196264120208090175 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
TJPB — 00006601519998150461 — Ação Penal de Competência do Júri · 1999-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / Vara Única de Solânea
TJMA — 00002132420128100004 — Ação Penal de Competência do Júri · 2012-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / 2� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
TJPR — 00000164120258160006 — Ação Penal de Competência do Júri · 2025-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
TJMG — 00175004920188130604 — Recurso Especial · 2020-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / Terceira Vice-Presidência
TJMT — 00003353820168110014 — Inquérito Policial · 2016-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR

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