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TRF4 — 50029199420164047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fe6c015bf14d7f70e9763e270e1db4cce9ba1bc9e5e3b933a2145b272dac700

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-20 a 2017-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-11: Petição (TPU 85)
2017-06-24: Confirmada (TPU 12266)
2017-06-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-06-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-06-14: Confirmada (TPU 12266)
2017-06-14: deferimento (TPU 12444)
2017-06-14: Petição (TPU 85)
2016-12-19: Conclusão (TPU 51)
2016-11-17: Petição (TPU 85)
2016-10-20: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional por Tempo de Serviço

Ver outros registros do assunto TPU 10302

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-08-24T13:10:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2017-07-11T12:37:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-06-14T21:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-06-14T16:32:15.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
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2016-12-19T18:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  ],
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    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
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2016-11-17T13:06:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-10T17:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
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2016-09-26T11:02:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-09-23T19:16:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2016-08-27T00:26:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2016-08-22T11:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  ],
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    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
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2016-08-02T16:38:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2016-06-15T17:35:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-05-10T16:53:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-04-20T17:17:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-02-26T17:33:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-02-23T17:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-02-20T13:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2017-08-24T13:10:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2017-06-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2017-06-14T21:07:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2017-06-14T16:32:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2017-06-14T16:32:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-10-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2016-10-10T19:20:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
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2016-10-10T19:20:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
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2016-09-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2016-08-22T14:51:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-08-22T14:51:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-08-22T14:51:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-07-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2016-06-29T13:28:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-29T13:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
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2016-05-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2016-05-09T14:13:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
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2016-05-09T14:12:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
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2016-03-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2016-03-09T19:45:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
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2016-02-26T17:33:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2016-02-25T09:49:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000304120208173120 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPE
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
TJRO — 70012319720188220009 — Cumprimento de sentença · 2018-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJAM — 40032303820168040000 — Ação Rescisória · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAM
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Rescisória
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES
TST — 00013286520145020010 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2018-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TST
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TJRO — 70027310420188220009 — Cumprimento de sentença · 2018-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJAM — 40000528620138040000 — Ação Rescisória · 2013-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAM
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Rescisória
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / VICE-PRESIDÊNCIA
TJPB — 00006566220158150381 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2015-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPB
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
TJRO — 70027215720188220009 — Cumprimento de sentença · 2018-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL

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