Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 50285248320228240008
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9564a9b4a5c6002f824c0de870e3cb8f8191bddab63f416dfb7215a929a7b9b9
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Despenalização / Descriminalização Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-08-09 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-08-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-08-26 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-08-30 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-10-10 — Documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-10-17 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-11-03 — Documento; Edital (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-11-14 — Documento; Edital (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-11-16 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-12-03 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-12-06 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-12-08 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-12-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-12-12 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-12-14 — Réu revel citado por edital Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-12-14 — Mudança de Parte Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-01-17T17:26:33.009000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-01-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220809144102
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-08-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9564a9b4a5c6002f824c0de870e3cb8f8191bddab63f416dfb7215a929a7b9b9
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-09 a 2022-12-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-12-14
- Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2022-12-14
- Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2022-12-12
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-12-09
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-08
- Petição (TPU 85)
- 2022-12-07
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-06
- Documento (TPU 581)
- 2022-12-03
- Documento (TPU 581)
- 2022-11-25
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-16
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-16
- Documento (TPU 581)
- 2022-11-14
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Despenalização / Descriminalização
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-12-09T15:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau" } } - 2022-12-08T17:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-12-07T01:44:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-06T01:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2022-12-03T01:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2022-11-16T16:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau" } } - 2022-11-14T03:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229 } ] } - 2022-11-03T03:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229 } ] } - 2022-10-18T02:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-17T17:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau" } } - 2022-10-17T16:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-10-10T16:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2022-08-30T12:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau" } } - 2022-08-29T16:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-08-26T15:31:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau" } } - 2022-08-10T17:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5751", "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau" } } - 2022-08-09T14:41:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5751", "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau" } } - 2022-12-14T17:51:32.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau" } } - 2022-12-14T17:51:16.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau" } } - 2022-12-12T18:40:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau" } } - 2022-11-25T16:52:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-16T16:37:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau" } } - 2022-10-17T17:06:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau" } } - 2022-10-17T16:02:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-14T12:29:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau" } } - 2022-08-30T13:26:44.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-08-29T16:38:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-29T13:02:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau" } } - 2022-08-29T13:01:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau" } } - 2022-08-24T16:02:29.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5751", "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSC — 50279436820228240008 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- TJSC — 00045312620188240012 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- TJPI — 00002613320208180051 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- TJSC — 00009898820198240036 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul
- TJSE — 00003809220178250054 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJSE
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- TJCE — 00207720920188060099 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJCE
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA
- TJCE — 30017436720228060167 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJCE
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE SOBRAL
- TJCE — 30038064920208060001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJCE
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 8ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 50285248320228240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Despenalização / Descriminalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Parte”, em 2022-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
9564a9b4a5c6002f824c0de870e3cb8f8191bddab63f416dfb7215a929a7b9b9. SHA-256 do comentário:abb71d35330747038e6293468f40d9f4f462438278b7a83ebbb34fcf87b5f368.