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Ação Penal - Procedimento Sumário — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00045312620188240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 597de75f79b7394042f5e53c10c04d93339b53cb7d586ae2b606cf04d63a2df5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-09-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-10-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2019-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2019-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-07-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-08-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-08-11 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-10-16 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-17 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:06:54.213000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180912152643
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 597de75f79b7394042f5e53c10c04d93339b53cb7d586ae2b606cf04d63a2df5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-12 a 2020-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-17
Definitivo (TPU 246)
2020-08-17
Documento (TPU 581)
2020-08-11
Prescrição (TPU 11878)
2020-08-11
Publicação (TPU 92)
2020-08-11
Documento (TPU 581)
2020-08-11
Documento (TPU 581)
2020-08-03
Conclusão (TPU 51)
2020-07-31
Documento (TPU 581)
2020-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-31
Documento (TPU 581)
2020-07-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-05T13:36:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-04-03T15:05:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2018-09-13T14:16:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2018-09-12T16:55:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-08-17T13:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-08-17T13:10:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-08-17T13:09:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-08-11T17:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-08-11T17:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-08-11T17:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-08-11T17:20:31.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  12. 2020-08-03T13:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-07-31T16:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-07-31T13:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-07-31T13:08:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-07-31T12:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-12-13T14:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-12-12T15:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-12-12T15:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-12-12T15:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2019-11-05T11:21:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2019-11-01T13:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-10-02T16:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-10-02T07:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-09-24T11:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-09-24T11:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-08-26T14:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-08-26T14:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-08-26T14:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-08-26T14:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-07-25T16:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-07-25T16:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-07-04T14:14:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-07-02T16:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-06-12T16:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-06-03T19:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2019-05-24T17:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-05-24T17:32:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-04-23T18:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-04-23T18:10:01.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.