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Recurso Inominado Cível — Conversão — TRF2 00527021420184025168

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJGrau: TRData de ajuizamento: 2018-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fc88855e53178899366813f3cdcf4576472245aed1efcd650f71dc78bb54308

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, a forma de cálculo da renda mensal do benefício em face da aplicação, ou não, dos limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior

Trecho de Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inicial, mensal, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 173c718397f98ef7dab46513cad19b5d6127792a222b2c257263f81dfc1638b3
  • Registro documental: 0fc88855e53178899366813f3cdcf4576472245aed1efcd650f71dc78bb54308
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Fator previdenciário: o que é e quando ainda se aplica

Tema documentado no texto da fonte

Criado havia mais de duas décadas para desestimular aposentadorias muito precoces, o fator previdenciário ainda é citado por segurados que ouviram falar dele e temem ver o próprio benefício reduzido. Depois da reforma de 2019, seu papel mudou bastante, mas não desapareceu por completo do vocabulário previdenciário.

Trecho de Fator previdenciário: o que é e quando ainda se aplica · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fator, previdenciario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c534dd2ff1ae7cb5cfef1e8c1bc3c204a4ccaf5a4b6bcc53e819b6d944420a64
  • Registro documental: 0fc88855e53178899366813f3cdcf4576472245aed1efcd650f71dc78bb54308
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-14 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-08-19 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-09-24 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-11-16 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-01-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T03:37:08.712000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181128145700
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0fc88855e53178899366813f3cdcf4576472245aed1efcd650f71dc78bb54308

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-14 a 2022-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-16
Provimento em Parte (TPU 238)
2021-09-24
Recebimento (TPU 132)
2021-09-24
Redistribuição (TPU 36)
2019-08-19
Não-Provimento (TPU 239)
2018-12-14
Recebimento (TPU 132)
2018-12-14
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conversão | Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 | RMI - Renda Mensal Inicial | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-14T13:27:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2021-09-24T18:19:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  3. 2018-12-14T13:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2019-08-19T13:09:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  5. 2021-09-24T18:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-11-16T18:04:19.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  7. 2022-01-25T11:44:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.