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TRF1 — 00001471020194014102

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 07ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b131ec245ceb769a5a084fdd6d5111990c329d020b5fa6e01dcbc914de4f2692

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-29 a 2026-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-29: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-09-29: Documento (TPU 581)
2026-09-25: Documento (TPU 581)
2026-09-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-29: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-07-29: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-07-29: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-23: Documento (TPU 581)
2026-05-26: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-05-26: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-10-22: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-09-10: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrabando ou descaminho

Ver outros registros do assunto TPU 3574

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-29T16:51:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2019-01-29T17:25:08.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
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2019-05-27T11:22:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2019-07-19T11:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
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2019-10-02T09:03:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13764",
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  }
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2019-10-02T09:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
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2019-11-28T13:40:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-21T14:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2020-02-21T14:05:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 4
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    {
      "codigo": 17,
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    }
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    "nome": "07ª - Porto Velho"
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2020-02-21T14:05:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81480",
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2020-10-09T11:14:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "07ª - Porto Velho"
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2020-10-09T11:35:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
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2019-01-29T17:25:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-02-12T14:33:56.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
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2019-05-02T11:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
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2019-11-28T13:40:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-03-12T08:49:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "07ª - Porto Velho"
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}
```

2020-10-09T11:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}

2020-10-09T11:35:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
```
2020-10-09T11:36:25.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
```
2020-12-02T12:38:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
```
2020-12-02T15:30:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
```

2020-12-04T16:43:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}

2020-12-04T16:43:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}

2021-01-08T14:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}

2021-01-08T14:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
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}

2021-01-11T11:11:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}

2021-01-27T11:34:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}

2021-02-23T13:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}

2021-05-19T17:02:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
```

2021-05-19T17:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}

2021-05-19T17:02:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}

2021-05-19T17:02:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
```

2021-06-04T11:48:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "07ª - Porto Velho"
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}

2021-06-17T12:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}

2021-07-02T17:08:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
```
2021-07-02T17:08:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}
```

2021-09-15T15:00:22.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}

2021-10-26T17:08:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}

2022-01-25T12:32:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81480",
    "nome": "07ª - Porto Velho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003893520194036002 — Recurso Especial · 2025-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 07ª - Porto Velho / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
STJ — 00003891320174050000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2017-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 07ª - Porto Velho / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
TRF6 — 00000713820194013826 — Apelação Criminal · 2019-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 07ª - Porto Velho / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
STJ — 00003900520194036104 — Agravo em Recurso Especial · 2023-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 07ª - Porto Velho / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
TRF6 — 00000716220194013818 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 07ª - Porto Velho / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
TRF6 — 00000682219864013800 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1986-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 07ª - Porto Velho / 1A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
TJMS — 00002040420258120052 — Carta Precatória Criminal · 2025-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 07ª - Porto Velho / 1ª Vara
TRF1 — 00002198920124013601 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 07ª - Porto Velho / 01ª Cáceres