Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00160781820108260229

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais

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Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

2. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
3. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
4. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

5. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
6. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_audiencia",
         "nome": "conciliação",
         "valor": 17
       },
       {
         "codigo": 15,
         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "realizada",
         "valor": 13
       },
       {
         "codigo": 36,
         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Juiz(a)",
         "valor": 185
       }
     ]
   }

7. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
8. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
9. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
10. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

11. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

12. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

13. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

14. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

15. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

16. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
17. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
19. 2014-10-24T15:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

20. 2014-10-28T12:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
21. 2014-10-29T09:11:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
22. 2014-11-04T11:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
23. 2014-11-07T18:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

24. 2015-08-11T16:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
25. 2015-08-11T16:27:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
26. 2015-08-24T14:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2015-09-26T02:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
28. 2015-12-12T03:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
29. 2016-01-23T00:50:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2016-04-22T22:59:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
31. 2016-06-03T12:42:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
32. 2016-06-15T15:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
33. 2018-06-27T08:16:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
34. 2019-02-11T17:37:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2019-04-15T10:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
36. 2019-05-14T15:35:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }

37. 2019-05-14T16:07:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
38. 2019-05-16T15:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
39. 2019-06-24T17:29:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
40. 2019-06-27T15:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)