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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000964020135030005

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74c3dee274818acd5cd8aa636f11d668ade77a1eefbd978c6cd1c9b7f218ad22

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 74c3dee274818acd5cd8aa636f11d668ade77a1eefbd978c6cd1c9b7f218ad22
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-06-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2013-06-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2014-03-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2014-09-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2014-09-22 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2014-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2014-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2014-09-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2014-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2014-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2014-10-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2014-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2014-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2015-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2015-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2015-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:33.994947295Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 74c3dee274818acd5cd8aa636f11d668ade77a1eefbd978c6cd1c9b7f218ad22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2015-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-17
Recebimento (TPU 977)
2015-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-23
Conclusão (TPU 51)
2014-10-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-14
Conclusão (TPU 51)
2014-09-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-23
Conclusão (TPU 51)
2014-09-22
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Provas | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-04-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2013-06-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-03-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  35. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.