Wiki Jurídica

Habeas Data Cível — Serviços — TRF4 00115611420064047000

Classe: Habeas Data CívelOrgao: 3ª Vara Federal de CuritibaGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0da1b421bc088e34ffc7a0405647deaeac93dabd976ffc192b57cc3e3a25c89

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você

Tema documentado no texto da fonte

Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o

Trecho de Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: data, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e
  • Registro documental: d0da1b421bc088e34ffc7a0405647deaeac93dabd976ffc192b57cc3e3a25c89
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2006-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2006-05-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2006-05-02 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2006-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2006-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2006-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2006-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2006-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-03-28 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2006-06-28 no assunto oficial «Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-02 a 2017-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-28
Guarda Permanente (TPU 867)
2006-06-30
Recebimento (TPU 977)
2006-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2006-05-02
Recebimento (TPU 977)
2006-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2006-05-02
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2006-05-02
Distribuição (TPU 26)
2006-05-02
Conclusão (TPU 51)
2006-05-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-06-28T11:43:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2006-05-02T18:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2006-05-02T17:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2006-05-02T16:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2017-03-28T17:46:10.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  6. 2006-06-30T17:21:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
  7. 2006-06-28T19:36:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2006-05-02T18:48:48.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  9. 2006-05-02T18:47:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-05-02T17:50:50.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.