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TRF1 — 00001472120164013906

Classe: Execução FiscalOrgao: 09ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df11aaa27034bd820c1cee15e9fd05e9c109a2803c34f9236d1fb0d35ad618a2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-12 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Petição (TPU 85)
2026-09-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-25
Documento (TPU 581)
2026-09-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03
Petição (TPU 85)
2025-05-16
Documento (TPU 581)
2024-11-25
Documento (TPU 581)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-10-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-12T15:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ],
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  2. 2016-02-12T15:58:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-03-15T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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  }
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  4. 2016-05-19T17:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-07-05T13:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  6. 2016-09-06T09:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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  ],
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  7. 2016-11-11T08:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  8. 2016-11-11T08:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  9. 2017-03-10T09:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  10. 2017-06-22T11:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  11. 2017-10-18T08:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  12. 2017-10-20T11:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  13. 2018-01-18T17:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  14. 2018-01-18T18:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  15. 2018-01-19T11:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  16. 2018-04-16T17:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  17. 2018-07-23T14:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  18. 2018-08-03T09:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  19. 2018-12-03T14:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  20. 2019-02-21T16:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2019-02-22T08:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "15395",
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  22. 2019-09-20T17:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2019-10-04T15:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2020-06-17T11:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15395",
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  }
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  25. 2020-06-19T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  26. 2016-02-12T16:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-04-14T17:56:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  28. 2016-05-19T18:00:40.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  29. 2016-08-04T08:53:44.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  30. 2016-09-06T09:08:11.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  31. 2016-10-03T13:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2016-10-03T13:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-10-14T09:38:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2016-10-27T16:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-02-04T18:52:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2017-03-15T15:21:57.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  37. 2017-03-15T15:22:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2017-04-26T15:11:01.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  39. 2017-04-26T15:12:26.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  40. 2017-05-15T11:56:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.