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Inquérito Policial — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPI 00001043420198180071

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6db7ca31bb62590dd7445e9116b7d9b0cf2f9e329a6aaba3d811511f810fca1f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 6db7ca31bb62590dd7445e9116b7d9b0cf2f9e329a6aaba3d811511f810fca1f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-03 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-11-04 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-01-28 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-01-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-02-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-02-24 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-02-27 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-04-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-11-04 para o assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-17 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-23 a 2020-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-20
Definitivo (TPU 246)
2020-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-27
Recebimento (TPU 132)
2020-02-27
Petição (TPU 85)
2020-02-24
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-02-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-30
Publicação (TPU 92)
2020-01-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-28
Recebimento (TPU 132)
2020-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-23T09:05:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-05-23T09:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2019-10-03T08:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2019-10-03T08:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-01-28T13:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-01-28T14:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-02-27T13:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2019-05-24T12:19:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  9. 2020-01-29T18:10:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2020-01-30T06:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2020-02-11T11:05:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2020-04-17T19:41:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  13. 2019-05-23T09:05:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  14. 2019-10-02T11:05:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  15. 2019-10-03T08:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2019-11-04T08:34:31.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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  17. 2020-01-28T12:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2020-02-24T17:48:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-02-27T12:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
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  20. 2020-04-17T19:43:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-07-20T11:42:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.