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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00003349220178210029

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível - Santo ÂngeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64ec198fd48f942a4ba9d3b1ef447861d1b6184ea128c644eb4bb71c7e5a25ff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 64ec198fd48f942a4ba9d3b1ef447861d1b6184ea128c644eb4bb71c7e5a25ff
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-04-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2017-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-07-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-01-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2020-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2020-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-04-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-16 a 2020-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-17
Definitivo (TPU 246)
2020-08-17
Recebimento (TPU 132)
2020-08-13
Recebimento (TPU 132)
2020-02-04
Recebimento (TPU 132)
2020-02-03
Recebimento (TPU 132)
2020-01-24
Recebimento (TPU 132)
2020-01-24
Conclusão (TPU 51)
2020-01-24
Petição (TPU 85)
2020-01-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-10-11
Definitivo (TPU 246)
2017-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-16T15:45:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-01-19T11:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  3. 2017-01-20T14:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  4. 2017-04-12T11:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2017-04-12T11:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-06-02T09:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  7. 2017-07-04T16:50:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2020-01-24T10:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2020-01-24T10:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2017-01-19T13:30:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-03-02T08:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-03-02T18:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-04-11T17:19:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2017-04-11T17:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-04-12T09:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-04-12T17:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-04-13T08:40:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  18. 2017-04-13T08:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-04-13T14:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-06-06T17:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-06-07T08:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-06-07T11:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-07-06T10:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-07-11T09:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-07-11T11:19:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2018-10-11T08:51:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2020-01-23T14:06:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2020-01-24T08:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-02-03T10:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-02-04T09:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-08-13T14:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-08-17T13:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-08-17T17:32:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.