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Execução Provisória em Autos Suplementares — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000093920165030180

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f006594b46cdcb9b839ede5007868c6c5bf82a6d7210d8940263cc513013b413

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-04-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-04-20 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-04-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2016-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-04-20 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:05:04.225883007Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-03-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f006594b46cdcb9b839ede5007868c6c5bf82a6d7210d8940263cc513013b413

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-09 a 2016-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-28
Definitivo (TPU 246)
2016-04-26
Conclusão (TPU 51)
2016-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-20
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-04-20
de Conciliação (TPU 12740)
2016-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-19
Conclusão (TPU 51)
2016-04-15
Conclusão (TPU 51)
2016-04-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-31
Conclusão (TPU 51)
2016-03-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-04-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  5. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  12. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.