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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Correção Monetária — TRT23 00001018320195230041

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: VARA DO TRABALHO DE COLÍDERGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1eca98b87590f174c6605bc8fe6c7000bd76b5e637737398994645a08c32ba03

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 1eca98b87590f174c6605bc8fe6c7000bd76b5e637737398994645a08c32ba03
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2019-06-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2019-07-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2019-07-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-07-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2023-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2024-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-02-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2024-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-19 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-08 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T19:44:46.937000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190405182326
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1eca98b87590f174c6605bc8fe6c7000bd76b5e637737398994645a08c32ba03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-05 a 2024-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-14
Definitivo (TPU 246)
2024-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-27
Publicação (TPU 92)
2024-02-27
Publicação (TPU 92)
2024-02-26
Conclusão (TPU 15101)
2024-02-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Ente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-05T18:23:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-06-10T11:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27392",
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  3. 2019-06-19T09:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-06-29T08:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27392",
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  }
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  5. 2021-07-16T10:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-10-30T09:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27392",
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  7. 2023-11-28T12:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-01-22T09:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27392",
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  9. 2024-02-21T14:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27392",
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  10. 2024-02-26T14:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27392",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"
  }
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  11. 2019-04-08T10:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  12. 2019-04-08T10:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27392",
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  13. 2019-04-08T10:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-07-01T10:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-07-19T13:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-10-31T08:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2023-11-30T14:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27392",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"
  }
}
  18. 2024-01-23T16:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27392",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"
  }
}
  19. 2024-02-26T14:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27392",
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}
  20. 2024-02-26T14:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27392",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"
  }
}
  21. 2024-02-26T14:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27392",
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  }
}
  22. 2024-02-26T14:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27392",
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  23. 2019-04-28T16:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27392",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"
  }
}
  24. 2019-04-29T11:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 45
    }
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    "codigo": "27392",
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}
  25. 2019-04-29T13:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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    "codigo": "27392",
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  }
}
  26. 2019-05-13T10:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "27392",
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  27. 2019-06-10T11:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27392",
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}
  28. 2021-07-15T11:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"
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  29. 2019-04-09T00:27:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-06-11T00:14:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-06-28T00:13:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-07-02T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-07-20T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-11-01T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-12-01T01:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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  36. 2024-01-25T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2024-02-27T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2024-02-27T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-07-09T09:58:25.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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  40. 2019-04-08T09:51:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.