Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT12 00000479720175120040

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36fd9890eb1f05b21147facb6801d1e71d5f10e72c96366a51993d7d3d41b959

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000479720175120040 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 506 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 36fd9890eb1f05b21147facb6801d1e71d5f10e72c96366a51993d7d3d41b959. SHA-256 do comentário: efe550412717db3f64a27dc206a2d681e9f8ea6d57ed28095a3bc064e6765b51.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 506 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-15 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/450
  3. 2018-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2018-06-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/454
  5. 2026-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/407/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407
  6. 2026-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/408/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  7. 2026-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/409/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  8. 2026-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/418/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/418
  9. 2026-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/419/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419
  10. 2026-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/430/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/430
  11. 2026-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/432/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/432
  12. 2026-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/434/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/434
  13. 2026-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/435/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  14. 2026-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/436/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436
  15. 2026-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/437/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/437
  16. 2026-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/438/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/438
  17. 2026-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/439/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/439
  18. 2026-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/448/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/448

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2018-01-15 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/450
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-12 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-21 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/454

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T17:45:34.600000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170118152653
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 36fd9890eb1f05b21147facb6801d1e71d5f10e72c96366a51993d7d3d41b959

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 506 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-18 a 2026-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-21
Petição (TPU 85)
2026-08-18
Publicação (TPU 92)
2026-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-18
Publicação (TPU 92)
2026-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-18
Publicação (TPU 92)
2026-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 506. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-18T15:26:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  2. 2017-01-18T15:26:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  3. 2017-01-31T14:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  4. 2017-01-31T14:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  5. 2017-01-31T14:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  6. 2017-06-26T14:15:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  7. 2017-06-26T16:59:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  8. 2017-10-17T17:55:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  9. 2017-11-09T18:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  10. 2017-12-04T17:47:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  11. 2017-12-06T00:17:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  12. 2017-12-06T00:17:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  13. 2017-12-20T01:14:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  14. 2017-12-20T01:14:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  15. 2017-12-20T01:14:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  16. 2017-12-20T01:14:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  17. 2018-01-12T18:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  18. 2018-01-26T00:57:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  19. 2018-01-26T00:57:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  20. 2018-01-26T00:57:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  21. 2018-01-26T00:57:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  22. 2018-01-26T00:57:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  23. 2018-01-26T00:57:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  24. 2018-01-26T00:57:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  25. 2018-01-26T00:57:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  26. 2018-02-08T00:58:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  27. 2018-02-08T00:58:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
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  28. 2018-02-08T00:58:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  29. 2018-02-08T00:58:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  30. 2018-03-12T17:48:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-03-12T17:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2018-03-13T14:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2018-04-12T21:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-04-13T15:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-04-17T16:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
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      }
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  36. 2018-04-19T01:03:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-04-19T01:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2018-04-19T01:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  39. 2018-04-19T01:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
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  40. 2018-04-19T01:03:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19384",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.